Trocas e Devoluções

Caro cliente, caso ainda precise tirar alguma dúvida para a qual não conseguir encontrar a resposta no conteúdo abaixo, você poderá fazer contato através de nosso SAC | (21) 4020-0220 ou do nosso ACT (Atendimento ao Cliente Televendas) via Whatsapp | (21) 98920-3945.


 

MANUAL DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

DICA: Você sabia que de acordo com a lei estadual*, a recusa dos documentos emitidos de forma indevida contra o seu CNPJ é de sua responsabilidade? Portanto, evite que fiscalizações futuras lhe gerem multas desnecessárias.

 

Em resumo, todo o processo funciona conforme o fluxograma abaixo:

Fluxograma Trocas e Devolucoes

 

Conheça os detalhes de cada um dos 2 processos possíveis:

 

1. DEVOLUÇÃO TOTAL NO ATO DA ENTREGA

 Após a recusa TOTAL da mercadoria no ato da entrega o cliente contribuinte do ICMS (com inscrição estadual) e o cliente optante pelo SIMPLES NACIONAL deverão informar no 
verso da nota os motivos que levaram à RECUSA, datar e assinar. Também é importante fazer a recusa pela internet através do site www.nfe.fazenda.gov.br , pois a recusa da nota fiscal junto ao portal NFE é de responsabilidade do cliente. Caso não possua Inscrição Estadual ou não seja contribuinte do ICMS, deverá informar no verso do DANFE o motivo da recusa. Veja porque é importante realizar essa recusa:

 

  • Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente.
  • Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
  • Para o destinatário se resguardar, pois o mesmo é responsável solidário em caso de uma possível fiscalização do Fisco. Se a fiscalização notificar a empresa emitente, a destinatária, também é notificada.
  • Conforme inciso IV do § 1º do artigo 8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14º, o destinatário que recusar mercadorias esta obrigado a registrar o evento “manifestação do destinatário“, no portal da nfe.
  • Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de venda.
  • Para evitar multas, porque * conforme inciso IV do § 1º do artigo 8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14º, o destinatário que recusar mercadorias esta obrigado a registrar o evento “manifestação do destinatário “, no portal da nfe. Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de venda.

 

COMO FAZER A RECUSA NO PORTAL DA NFE (PASSO A PASSO)

Antes de qualquer coisa, Clique aqui para acessar o portal da NFE e logo após siga os 3 passos abaixo:

 

Passo 1:

Passo 1 devolucao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passo 2:

Passo 2 Devolucao

 

Passo 3:

Passo 3 Devolucao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DEVOLUÇÃO PARCIAL (APÓS RECEBIMENTO DA MERCADORIA)

Clientes contribuintes de ICMS, (com inscrição estadual) estão obrigados por lei a emitirem uma nota fiscal de devolução após o recebimento da mercadoria, estando sujeito à fiscalização em caso de não emitirem o seu próprio  documento fiscal, de acordo a Lei de cada estado. Exemplo lei estado RJ Artigo 2º do anexo I do Livro VI do RICMS/RJ.

 

Atenção para as seguintes questões:

 

  • O preenchimento correto da nota fiscal de devolução é de responsabilidade do cliente e o erro na emissão da nota poderá acarretar em demora, impossibilidade na liberação do credito ou até mesmo o não aceite das mercadorias a serem devolvidas.
  • Cliente optante pelo SIMPLES NACIONAL também é obrigado a emitir nota fiscal de devolução destacando a base de calculo e o valor do ICMS nos campos próprios da referida nota fiscal de acordo com a resolução CGCN nº 94/2011 – Artigo 57.
  • Cliente não tendo inscrição Estadual ou não sendo contribuinte do ICMS, a NOTA FISCAL deverá ser emitida pelo fornecedor. Para tanto, basta fazer contato através do nosso telefone ou Whatsapp.

Clique aqui para baixar um modelo de NF de devolução, caso precise.

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